Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1774669

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1774669
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.5050.7819.6112

1 - STJ Agravo interno agravo em recurso especial. Ação de cobrança de seguro DPVAT. Conclusão no sentido do caráter irrisório do proveito econômico obtido com a condenação. Súmula 7/STJ. Cabimento da fixação dos honorários advocatícios por equidade. Súmula 83/STJ. Agravo interno desprovido.


1 - As considerações sobre a inexistência de sucumbência recíproca e a respeito do valor dos honorários advocatícios foram fundadas em matéria fática, atraindo a aplicação da Súmula 7/STJ, que incide sobre ambas as alíneas do permissivo constitucional. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa