Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1773822

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1773822
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.6241.1854.3964

1 - STJ embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Omissão. Não ocorrência. Reforma do julgado. Impossibilidade.


1 - Os embargos de declaração, a teor do CPC/2015, art. 1.022, constitui-se em recurso de natureza integrativa destinado a sanar vício - obscuridade, contradição ou omissão -, não podendo, portanto, serem acolhidos quando a parte embargante pretende, essencialmente, reformar o decidido. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.5250.5735.6382

2 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Necessidade de reavaliação dos valores de bens penhorados não aferida pelo tribunal a quo. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ.


1 - Execução de título extrajudicial. ... ()

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Doc. LEGJUR 210.8771.6003.7100

3 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Ausência.


«1 - A inexistência de omissão no acórdão embargado conduz à rejeição dos embargos de declaração. ... ()

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Doc. LEGJUR 195.8714.2000.1500

4 - STJ Recurso especial. Ação de indenização securitária. Vícios de construção. Ilegitimidade ativa de coerdeira. Pretensão exercida para atender interesse próprio e não defender a propriedade ou posse do bem do espólio. Prazo prescricional. Termo inicial. Comunicação do fato à seguradora. Prescrição afastada. Julgamento. CPC/1973.


«1 - Ação de indenização securitária ajuizada em 05/05/11, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/07/2015 e concluso ao gabinete em 06/10/16. ... ()

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