1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel c.c. Reintegração de posse. Inadimplemento do promissário comprador. Pagamento de aluguel pelo longo período de uso do imóvel sem qualquer contraprestação. Desnecessidade de pedido expresso. Consectário lógico do retorno ao status quo. Quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Percentual referente ao valor da taxa de ocupação que deverá ser fixado pelo juízo a quo. Ausência de omissão no acórdão embargado. Embargos rejeitados.
1 - Da leitura dos fundamentos adotados pela Terceira Turma no decisum embargado, verifica- se que a indenização devida pelos recorridos pelo tempo de utilização do imóvel tem natureza jurídica de aluguéis, justificando-se pela vedação ao enriquecimento sem causa. Assim, para se chegar ao valor de aluguel do imóvel objeto de discussão, seria preciso analisar a realidade do mercado imobiliário da cidade, levando-se em conta a situação física do imóvel, o bairro em que localizado, dentre outras questões, procedimento completamente inviável na via do recurso especial, a teor do óbice da Súmula 7/STJ.... ()
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2 - STJ Recurso especial. Civil e processual civil. Ação de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel c.c. Reintegração de posse. Inadimplemento do promissário comprador. Pagamento de aluguel pelo longo período de uso do imóvel sem qualquer contraprestação. Desnecessidade de pedido expresso. Consectário lógico do retorno ao status quo. Quantia que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Observância, se aplicável, do disposto no CPC/2015, art. 509, § 2º, ficando autorizada a posterior compensação com o valor restituído pela recorrente. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido em parte.
1 - Cinge-se a controvérsia a definir: i) se houve negativa de prestação jurisdicional; ii) se é possível decretar a perda das prestações pagas pelos promitentes compradores, como forma de compensação pelo longo tempo de ocupação do imóvel, mesmo sem haver pedido expresso na petição inicial; e iii) se a sentença proferida foi extra petita em relação à condenação da recorrente/autora à devolução das parcelas pagas aos recorridos/réus. ... ()
