Número 1687672

1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Mera pretensão de rediscussão da causa. Não cabimento. Embargos rejeitados. 1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Embargos de declaração rejeitados.

2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Obscuridade. Vício configurado. Necessidade de nova apreciação do recurso. Embargos acolhidos, com efeitos modificativos. 1. Consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022, destinam-se os embargos de declaração a expungir do julgado eventual omissão, obscuridade, contradição ou erro material, não se caracterizando via própria ao rejulgamento da causa. 2. Após nova análise dos autos, constata-se que o acórdão se mostra obscuro quanto à principal questão suscitada pela parte. 3. Embargos de declaração acolhidos, com efeitos modificativos.

3 - STJ Agravo interno no agravo interno no agravo em recurso especial. Cumprimento de sentença. 1. Depósito judicial do valor atualizado da condenação. Não incidência de juros de mora sobre a quantia colocada à disposição do juízo. Depósito que será atualizado, pelo banco depositário, de acordo com os índices de poupança. Precedentes. 2. Litigância de má-fé. Inexistência. 3. Honorários recursais. Agravo interno. Não cabimento. 4. Agravo interno improvido.

1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a responsabilidade pela correção monetária e pelos juros de mora, após feito o depósito judicial, é da instituição financeira onde o numerário foi depositado, mas tal fato não exime o devedor da responsabilidade pelo pagamento de eventual diferença dos encargos calculados de acordo com o título, que incidem até o efetivo pagamento. ... (Continua)