Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1635608

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1635608
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7050.2343.7436

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Intempestividade do recurso especial. Ausência de expediente forense. Feriado local não comprovado na interposição do recurso. Corpus christi. Ausência de fundamentos que justifiquem a alteração da decisão recorrida.agravo interno desprovido.

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Doc. LEGJUR 180.4884.1002.3500

2 - STJ Processo civil. Embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial. Razões dissociadas da fundamentação existente no acórdão embargado. Recurso não conhecido.


«- A violação da regra da dialeticidade enseja o não conhecimento do recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 173.3994.9005.0900

3 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência.


«1- A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela existente no corpo da própria decisão - contradição do julgado com ele mesmo - , circunstância que não se verifica no particular e que sequer foi apontada pela embargante. ... ()

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Doc. LEGJUR 170.1825.7003.0300

4 - STJ Recurso especial. Execução de título extrajudicial. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Penhora determinada em momento anterior ao pedido de recuperação judicial. Sujeição do crédito ao plano de soerguimento. Precedentes.


«1- Execução distribuída em 27/8/2013. Recurso especial interposto em 26/10/2015 e concluso à Relatora em 2/9/2016. ... ()

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