Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Não ocorrência.
«1- A contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é aquela existente no corpo da própria decisão - contradição do julgado com ele mesmo - , circunstância que não se verifica no particular e que sequer foi apontada pela embargante. ... ()
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