1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no recurso especial. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Inexistência. Impossibilidade.
«1. Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Ação de indenização de danos materiais e lucros cessantes. Liquidação por arbitramento. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Fundamento do acórdão não impugnado. Súmula 283/STF. Liquidação. Título executivo judicial. Correspondência.
«1. Ausentes os vícios do CPC, art. 535, rejeitam-se os embargos de declaração. ... ()
