Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1591138

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1591138
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 167.2130.9002.9600

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Contrato de participação financeira. Ação de complementação de ações. Cessão de posição contratual. Legitimidade ativa do cessionário. Validade da cessão. Necessidade de anuência da companhia telefônica cedida. Razões recursais que alegam a dispensa dessa anuência por se tratar de cessão de crédito. Institutos jurídicos distintos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo improvido.


«1. A cessão de posição contratual é instituto jurídico que não se confunde com a cessão de crédito. ... ()

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