Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 146874

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146874
Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 182.1251.1000.0900

1 - STF Agravo regimental em habeas corpus. Impetração dirigida contra decisão monocrática em que se indeferiu liminar em habeas corpus requerido ao Superior Tribunal de Justiça. Incidência da Súmula 691/STF. Inexistência de ilegalidade flagrante capaz de temperar o rigor do enunciado. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio contra ex-companheira. Custódia devidamente fundamentada na periculosidade do agravante para a ordem pública, em face do modus operandi e da gravidade em concreto da conduta. Agravo regimental não provido.

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