Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1399529

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1399529
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.6880.0003.5400

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno. Agravo em recurso especial. Embargos à execução. Alegação de excesso. Ausência de indicação, pelo embargante, do valor que entende como correto. Rejeição. Verba honorária. Litigiosidade. Fixação. Omissão. Existência. Acolhimento.


«1 - Configurada a litigiosidade nos embargos à execução e não fixada verba honorária, deve ser sanada a omissão apontada. ... ()

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Doc. LEGJUR 196.3241.7001.9300

2 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Processo de execução. Embargos. Alegação de excesso de execução. Ausência de indicação do valor que entende como correto. CPC/2015, art. 917, §§ 3º e 4º, CPC. Rejeição liminar dos embargos.


«1 - Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão contratual fundado abusividade e/ou ilegalidade de encargos, compete ao embargante declarar o valor que entende correto e apresentar a respectiva memória de cálculo (CPC/2015, art. 917, §§ 3º e 4º). ... ()

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