Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Número 13954

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13954
Supremo Tribunal Federal
Doc. LEGJUR 148.5641.4000.6500

1 - STF Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. Piso salarial dos profissionais de radiologia. Cálculo do adicional de insalubridade. Omissão caracterizada. Extensão dos efeitos da adpf 151. Provimento, com fundamento no CPC/1973, art. 535, II, dos embargos declaratórios para esclarecimentos.

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Doc. LEGJUR 146.2783.1000.1100

2 - STF Agravo regimental na reclamação. Piso salarial dos profissionais de radiologia. Alegação de afronta à Súmula vinculante 4/STF e à adpf 151. Inexistência. Decisão agravada em conformidade com a jurisprudência desta corte. Agravo regimental a que se nega provimento.

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