1 - STJ Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados com imposição de multa.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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2 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Omissão. Não ocorrência. Embargos rejeitados.
«1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de reparação de danos. Prestação de serviço de lavagem de tapete. Vício demonstrado. Valor da indenização. Média dos orçamentos apresentados pelo perito relativos a produtos similares. Inversão do ônus da prova. Critério do juiz. Agravo interno não provido.
«1 - A inversão do ônus da prova, nos termos do CDC, art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, não é automática, dependendo da constatação, pelas instâncias ordinárias, da presença ou não da verossimilhança das alegações do consumidor. Precedentes. ... ()
