1 - STF Embargos de declaração no recurso ordinário em habeas corpus. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de declaração rejeitados.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Penal. Estupro de vulnerável. Prisão decretada com a prolação da sentença condenatória. Fundamentação cautelar idônea. Recurso ao qual se nega provimento.
«1. Consideradas as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, a constrição da liberdade está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, motivo idôneo para a custódia cautelar. ... ()
