Jurisprudência Selecionada

1 - STF Recurso ordinário em habeas corpus. Constitucional. Penal. Estupro de vulnerável. Prisão decretada com a prolação da sentença condenatória. Fundamentação cautelar idônea. Recurso ao qual se nega provimento.

«1. Consideradas as circunstâncias do ato praticado e os fundamentos apresentados nas instâncias antecedentes, mantidos pela autoridade apontada coatora, a constrição da liberdade está em harmonia com a jurisprudência deste Supremo Tribunal, assentada em ser a periculosidade do agente evidenciada pelo modus operandi e pelo risco de reiteração delitiva, motivo idôneo para a custódia cautelar. ... (Continua)