Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1312401

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1312401
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 210.7131.0757.8519

1 - STJ Processo civil. Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Dissídio. Demonstração. Ausência. Agravo interno a que se nega provimento.


1 - São inadmissíveis os embargos de divergência quando a parte recorrente deixa de comprovar a alegada divergência nos termos do art. 1.043, § 4º do CPC/2015 e do art. 266, § 4º do Regimento Interno do STJ. Não incidência do comando inserto no parágrafo único do CPC/2015, art. 932. Precedentes. ... ()

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Doc. LEGJUR 202.4844.3002.0400

2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de revisão de suplementação de pensão por morte. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.


«1 - Ação de revisão de suplementação de pensão por morte. ... ()

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Doc. LEGJUR 241.0260.2752.3421

3 - STJ Agravo regimental no agravo de instrumento. Argumentos insuficientes para alterar a decisão agravada. Feriado local. Comprovação. Necessidade. Princípio da eventualidade. Juntada tardia.


1 - Considera-se intempestivo o agravo de instrumento interposto fora do prazo previsto no CPC, art. 544.... ()

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