Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1309851

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1309851
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 138.6011.0002.0400

1 - STJ Agravo regimental. Impugnação ao cumprimento de sentença. Agravo de instrumento não conhecido na origem ante a não observância do princípio da dialeticidade. Decisão monocrática que negou seguimento ao recurso especial. Irresignação do executado.


«1. O princípio da dialeticidade recursal deve ser compreendido como o ônus atribuído ao recorrente de evidenciar os motivos de fato e de direito para a reforma da decisão recorrida, segundo interpretação conferida ao CPC/1973, art. 514, II. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa