Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1281171

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1281171
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 196.0322.8003.2200

1 - STJ Processual civil. Agravo interno agravo interno agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo interno contra acórdão de turma julgadora. Recurso manifestamente incabível. Erro grosseiro inescusável. Multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º. Agravo interno não conhecido, com imposição de multa.


«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal forma do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 200.9491.2002.2300

2 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo interno manejado contra despacho. Ausência de previsão legal ou regimental. Não cabimento. Agravo interno não conhecido.


«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal forma do CPC/2015. ... ()

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Doc. LEGJUR 208.5134.0002.5200

3 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Agravo interno manejado contra despacho. Ausência de previsão legal ou regimental. Não cabimento. Agravo interno não conhecido.


«1 - Aplica-se o CPC/2015 a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18/03/2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do CPC/2015. ... ()

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