Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Número 1190525

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1190525
Superior Tribunal de Justiça
Doc. LEGJUR 180.5410.0002.8100

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de omissão, contradição ou obscuridade.


«1 - Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado (CPC, art. 1.022). A ausência do enquadramento fático às hipóteses mencionadas não permite o acolhimento do presente recurso. ... ()

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Doc. LEGJUR 174.1673.0000.3300

2 - STJ Recurso especial. Conexão com o Resp 1.599.042. CPC/1973, art. 535, não violado. Ação de conhecimento e execução. Possibilidade de prosseguimento do cessionário. Comprovação da cessão. Razoabilidade. Suspensão da execução. Prejudicialidade externa. Direito de preferência não confirmado. Inexistência da qualidade de consumidor. Empréstimo bancário. Natureza de insumo.


«1. Recurso especial conexo ao REsp 1.599.042 ... ()

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