1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Ensino privado (Curso Superior em Psicologia). Demanda de aluna. Falha atribuída à instituição de ensino, retardando a conclusão do curso, impondo-lhe suprir frequência, por mais um semestre. Abordagem condenatória (obrigação de e reparação por dano moral). Sentença de parcial procedência. Recursos das partes, ambos desprovidos... ()
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2 - STJ Processual civil. Execução de título extrajudicial. Prescrição intercorrente. Suspensão da execução fundada no CPC, art. 791, III, do CPCde 1973. Aplicação da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão mantida.
«1. A lide foi resolvida pelo Tribunal de origem à luz, do CPC, Código de Processo Civil de 1973, art. 791, III o qual determina que a execução é passível de suspensão na hipótese do devedor não possuir bens penhoráveis. ... ()
