1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Irresignação com a aplicação da taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central. Mero inconformismo. CPC/1973, art. 535. CPC/2015, art. 1.022.
«- Não restaram especificadas as supostas omissões no acórdão embargado, limitando-se o embargante a demonstrar seu inconformismo com a solução do decisum; ... ()
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2 - STJ Processual civil e bancário. Recurso especial. Ação revisional. Empréstimo pessoal. Juros remuneratórios. Abusividade. Constatação. Limitação à taxa média de mercado. Dissídio jurisprudencial. Não configuração.
«- Cabalmente demonstrada pelas instâncias ordinárias a abusividade da taxa de juros remuneratórios cobrada, deve ser feita sua redução ao patamar médio praticado pelo mercado para a respectiva modalidade contratual. ... ()
