Número 1000024436288-5/001

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1.0000.24.436288-5/001
Doc. LEGJUR 253.7242.2953.7262

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS.

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Uma das matérias passível de ser arguida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença é o excesso de execução que se verifica, dentre outras hipóteses, quando o exequente pleiteia quantia superior a do título, impondo o legislador, nessa situação, o ônus ao executado de demonstrar, de imediato, o excesso ocorrido (CPC/2015, art. 525, V). Sob pena de rejeição liminar da impugnação.... ()

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