Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO - REJEIÇÃO - AUSÊNCIA DE DEMONSTRATIVO DE CÁLCULOS.

Uma das matérias passível de ser arguida em sede de impugnação ao cumprimento de sentença é o excesso de execução que se verifica, dentre outras hipóteses, quando o exequente pleiteia quantia superior a do título, impondo o legislador, nessa situação, o ônus ao executado de demonstrar, de imediato, o excesso ocorrido (CPC/2015, art. 525, V). Sob pena de rejeição liminar da impugnação.... (Continua)