Jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Número 1000024305867-4/001

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Número do acórdão

1.0000.24.305867-4/001
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Doc. LEGJUR 548.4356.9330.7087

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO GENITOR - IDOSO - MODIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DOS FILHOS - CONDIÇÕES DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - MANUTENÇAÃO DA SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

-

Dispõe a CF/88 em seu art. 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa