Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - ALTERAÇÃO DA POSSIBILIDADE DO GENITOR - IDOSO - MODIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DOS FILHOS - CONDIÇÕES DE PROMOVER O PRÓPRIO SUSTENTO - MANUTENÇAÃO DA SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR.

Dispõe a CF/88 em seu art. 229 que os alimentos são devidos pelos pais em favor dos filhos de forma simultânea e solidária, tendo em vista o dever de criar, assistir e educá-los. ... (Continua)