1 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Decisão regional em que não se conheceu do agravo de instrumento da reclamada. Não cabimento do recurso de revista.
«Incabível a interposição de recurso de revista perante esta Corte Superior contra decisão proferida pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Incidência do entendimento assentado na Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
2 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso de revista em face de decisão proferida em sede de agravo de instrumento. Incabível. Súmula 218/TST.
«Nos termos da Súmula 218/TST, é incabível o recurso de revista interposto em face de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
3 - TST Embargos de declaração em embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de revista. Omissão. Inexistência.
«Não se pode acolher a ideia de que a decisão proferida no julgamento do recurso de embargos seja omissa, porque não se pronunciou sobre a existência de violação de lei ou da Constituição Federal, ou mesmo acerca da existência de dissonância jurisprudencial, muito menos sobre o mérito do pedido, pois o elemento que interceptou o conhecimento do recurso - Súmula 218/TST - é de ordem processual, insuperável. Aplicado, inviabilizou a investigação acerca da observância dos pressupostos intrínsecos do recurso de embargos, como também neutralizou qualquer possibilidade de se fazer prospecção de matéria meritória. Omissão inexistente. Prestação jurisdicional dada de forma ampla. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
4 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Procedimento sumaríssimo. Recurso de revista interposto contra acórdão regional em recurso ordinário. Aplicação equivocada da Súmula 218/TST.
«Deve-se dar provimento ao agravo de instrumento da União, para exame da revista, ante a aplicação equivocada da Súmula 218/TST. Agravo de instrumento conhecido e provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
5 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Recurso de revista interposto contra acórdão regional proferido em agravo de instrumento. Incabível. Súmula 218/TST.
«Recurso de revista que não merece admissibilidade, em face da aplicação da Súmula no 218 desta Corte. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
6 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão regional em que se negou provimento ao agravo de instrumento do sindicato. Não cabimento.
«Incabível a interposição de recurso de revista perante esta Corte Superior contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Incidência do entendimento assentado na Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
7 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão regional em que se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Não cabimento.
«Incabível a interposição de recurso de revista perante esta Corte Superior contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Incidência do entendimento assentado na Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
8 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Súmula 218/TST.
«Verifica-se que a decisão agravada está em consonância com o disposto na Súmula 218/TST, uma vez que a parte interpôs recurso de revista contra acórdão proferido em sede de agravo de instrumento em recurso ordinário. Assim, é incabível o referido apelo. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
9 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto contra acórdão do regional prolatado em agravo de instrumento incabível. Incidência da Súmula 218/TST.
«Nos termos da Súmula 218/TST «e incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.- Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
10 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista interposto contra acórdão do regional prolatado em agravo de instrumento incabível. Incidência da Súmula 218/TST.
«Nos termos da Súmula 218/TST - É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.- Agravo de instrumento a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
11 - TST Recurso de revista. Acórdão regional em que se negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada. Não cabimento.
«Incabível a interposição de recurso de revista perante esta Corte Superior contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional em agravo de instrumento. Incidência do entendimento assentado na Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
12 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incabível o recurso de revista (Súmula 218/TST).
«Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
13 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incabível o recurso de revista (Súmula 218/TST).
«Ao se verificar a ausência de fundamentos que embasem a reforma da decisão agravada, há de se manter a decisão que denegou seguimento ao agravo de instrumento. Agravo não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
14 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incabível o recurso de revista.
«É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
15 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão proferido em sede de agravo de instrumento. Incabível o recurso de revista.
«É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
16 - TST Agravo. Agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão proferido em agravo de instrumento. Incabível o recurso de revista.
«É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Aplicação da Súmula 218/TST. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
17 - TST Agravo em agravo de instrumento em recurso de revista. Acórdão regional proferido em sede de agravo de instrumento. Recurso de revista incabível. Súmula 218/TST.
«A jurisprudência desta Corte pacificou o entendimento de que «É incabível recurso de revista interposto de acórdão regional prolatado em agravo de instrumento. Inteligência da Súmula 218/TST. Agravo não provido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
18 - TST Agravo do art. 544 recebido como agravo do CPC/1973, art. 557, § 1º, ambos. Precedente do pleno do STF. Insubsistência das razões recursais.
«Reportando ao acórdão recorrido, verifica-se que a 3ª Turma do TST houve por bem negar provimento ao agravo de instrumento da reclamada, com lastro na Súmula 218/TST. II - Nesse caso, trouxe-se à baila na decisão agravada o precedente do STF, exarado nos autos do RE 598.365/MG, publicado no DJe de 26/03/2010, pelo qual a Suprema Corte recusara a repercussão geral da questão atinente aos requisitos extrínsecos ou intrínsecos de cabimento de recurso em Tribunal alienígena. III - Frente aos termos dos artigos 543-A, § 5º, do CPC/1973 e 326 do RISTF, a decisão do Supremo Tribunal Federal que repele a existência de repercussão geral é irrecorrível e estende-se a todos os recursos que envolvem questão idêntica. IV - A competência dos tribunais de origem para análise da admissibilidade do recurso extraordinário, com o objetivo de o enquadrar em precedente em que não se reconheceu a multicitada repercussão geral, encontra-se, por sua vez, prevista nos artigos 541, caput, 542, § 1º, e 543-B, caput e parágrafos, do CPC/1973. V - Sobrevém assim o acerto da decisão agravada que se reportara ao recurso extraordinário paradigmático para inadmitir o apelo extremo, em virtude de a discussão relativa aos pressupostos de cabimento de recurso no tribunal de origem não alcançar patamar constitucional. VI - Registre-se, mais, que a utilização pelo Colegiado deste Tribunal da técnica da motivação per relationem não consubstancia negativa de prestação jurisdicional, por se tratar de prática admitida pelo próprio Supremo Tribunal Federal, em acórdão da relatoria do Ministro Celso de Mello, lavrado no julgamento do Mandado de Segurança 27.350-DF, publicado no DJ de 04/06/2008, razão pela qual estão incólumes os artigos 5º, XXXV, e 93, IX, da Constituição. VII - Agravo a que se nega provimento.... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
19 - TST Agravo de instrumento desfundamentado. Ausência de impugnação dos fundamentos jurídicos expendidos no despacho denegatório do recurso de revista.
«Não se conhece de agravo de instrumento porque desfundamentado, nos termos da Súmula 422/TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula 218/TST, em razão de a decisão regional ter sido proferida em julgamento de agravo de instrumento, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
20 - TST Agravo de instrumento desfundamentado. Ausência de impugnação dos fundamentos jurídicos expendidos no despacho denegatório do recurso de revista.
«Não se conhece de agravo de instrumento por desfundamentado, nos termos da Súmula 422/TST, quando a parte deixa de impugnar, especificamente, os fundamentos do despacho denegatório de seu apelo, no caso, referente à aplicação da Súmula 218/TST, em razão de ser incabível a interposição do recurso de revista apresentado pela parte, porque interposto contra acórdão regional proferido no julgamento de agravo de instrumento, limitando-se a reproduzir as razões do recurso de revista. ... ()
