1 - TST Recurso de revista. Reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado.
«A decisão está em conformidade com a Súmula 172/TST: «computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Recurso de revista não conhecido.... ()
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2 - TST Horas extras. Reflexos. Repouso remunerado.
«O Tribunal Regional entendeu serem devidos os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, decidindo em consonância com a Súmula 172/TST, segundo a qual «Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Recurso de revista não conhecido.... ()
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3 - TST Reflexos de horas extras no descanso semanal remunerado.
«Ao deferir os reflexos das horas extras nos repousos semanais remunerados, a Corte de origem decidiu em consonância com o entendimento disposto na Súmula 172/TST desta Corte Superior, a qual preceitua que «computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. ... ()
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4 - TST Reflexos de horas extras em descansos semanais remunerados
«Registrada a prestação habitual de horas extras, é devida a repercussão no cálculo do repouso semanal remunerado, nos termos da Súmula 172/TST.... ()
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5 - TST Reflexos das horas extras no repouso semanal remunerado.
«A decisão está em consonância com a Súmula 172/TST. ... ()
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6 - TST Horas extras. Reflexos em dsr (tema remanescente).
«I. A jurisprudência pacífica desta Corte Superior é no sentido de que «computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas (Súmula 172/TST). II. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.... ()
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7 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Súmula 338, III/TST. Horas extras sobre os repousos semanais remunerados. Súmula 172/TST. Intervalo intrajornada. Gratificação por tempo de serviço. Promoção de carreira. Ônus da prova. Honorários advocatícios. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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8 - TST Agravo de instrumento. Recurso de revista. Horas extras. Súmula 338, III/TST. Horas extras sobre os repousos semanais remunerados. Súmula 172/TST. Intervalo intrajornada. Gratificação por tempo de serviço. Promoção de carreira. Ônus da prova. Honorários advocatícios. Decisão denegatória. Manutenção.
«Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.... ()
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9 - TST Agravo de instrumento. Rito sumaríssimo.
«Ante a provável contrariedade à Súmula 172/TST, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para que se proceda ao amplo julgamento do Recurso de Revista.... ()
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10 - TST Repouso semanal remunerado. O trt, ao determinar a integração das horas extras sobre o repouso semanal remunerado decidiu de acordo com a Súmula 172/TST.
«Recurso de revista não conhecido.... ()
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11 - TST Reflexos das horas extras no descanso semanal remunerado. Empregado mensalista. Possibilidade.
«Ainda que o reclamante seja mensalista, o reconhecimento de horas extras gera reflexos no descanso semanal remunerado, nos termos da Súmula 172/TST. Recurso de revista não conhecido.... ()
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12 - TST 2. Repouso semanal remunerado. Integração das horas extras.
«Decisão regional em sintonia com o disposto na Súmula 172/TST, segundo a qual se computam no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. Recurso de revista não conhecido.... ()
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13 - TST Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.
«In casu, o Regional emitiu tese explícita acerca das questões apresentadas pela reclamada. A Corte a quo registrou que os direitos tutelados pelo sindicato reclamante possuem natureza individual homogênea, e não individual heterogênea, uma vez que «Os trabalhadores substituídos cumprem a mesma jornada contratual de trabalho e pretendem discutir fato comum a todos. Outrossim, o Regional consignou a tese que o «entendimento consubstanciado na Súmula 172/TST não tem o alcance pretendido pela recorrente, porquanto esse verbete «estabeleceu que não há que se falar em reflexos de horas extras em rsr, mas horas extras dos dias úteis e horas extras dos dias de repouso, os quais em conjunto devem integrar a base de cálculo das demais parcelas salariais. Assim, havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir do Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte. ... ()
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14 - TST Horas extras. Repouso semanal remunerado.. Repouso remunerado. Horas extras. Cálculo.
«Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas-.- (Súmula 172/TST). ... ()
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15 - TRT18 Repouso remunerado. Horas extras. Cálculo (mantida). Res. 121/2003, dj 19, 20 e 21/11/2003 computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-prejulgado 52). (Súmula 172/TST)
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16 - TST Reflexos das horas extras em repouso semanal remunerado.
«Conforme se infere dos termos do acórdão regional, foi mantida a condenação quanto aos reflexos das horas extras deferidas nos repousos semanais remunerados, porquanto decorrente de expressa previsão de lei. Nesse contexto, tem-se por observada a disciplina da Súmula 172/TST. Logo, ausente interesse recursal, no particular. Recurso de revista de que não se conhece.... ()
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17 - TST Horas extras decorrentes da não integração nos dsr' s.
«Decisão Regional proferida em harmonia com a Súmula 172/TST, porquanto comprovada a habitualidade na prestação das horas extras. ... ()
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18 - TST Horas extras. Incidência no cálculo do repouso semanal remunerado.
«O Regional, ao entender que as horas extras repercutiam no descanso semanal remunerado, decidiu em conformidade com o disposto na Súmula 172/TST, in verbis: «REPOUSO REMUNERADO. HORAS EXTRAS. CÁLCULO (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21/11/2003 Computam-se no cálculo do repouso remunerado as horas extras habitualmente prestadas. (ex-Prejulgado 52). Recurso de revista não conhecido.... ()
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19 - TST Horas extras. Reflexos.
«A decisão regional está em consonância com a Súmula 172/TST. ... ()
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20 - TST Reflexo das horas extras no repouso semanal remunerado.
«A decisão recorrida está em consonância com a Súmula 172/TST. ... ()
