1 - TST Matéria de prova. Prova testemunhal.
«O Regional, acatando recurso ordinário do reclamado, concluiu ser necessária a oitiva da testemunha quanto ao período de trabalho na agência da cidade de Não Me Toque (RS). Assim, decretou a nulidade da sentença, com a consequente reabertura da instrução processual, para que fosse colhido o depoimento da testemunha indicada pelo reclamado quanto ao período trabalhado na agência da cidade de Não Me Toque (RS). Ressalte-se, ainda, que a vedação de prova posterior pela parte confessa somente a ela pode ser aplicada, não impedindo o magistrado, condutor do processo, de determinar a produção de outras provas que considerar pertinentes para o deslinde do caso. Não foi o que ocorreu na situação dos autos, pois foi a reclamada quem teve seu pedido de produção de prova indeferido, não havendo falar-se em cerceamento de defesa, como recomenda a Súmula 74/TST, II. ... ()
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2 - TST Reembolso dos gastos com combustível.
«A Corte de origem registrou a ausência de prova hábil a elidir a presunção de veracidade relativa reconhecida, tendo por verdadeiro os fatos narrados na inicial. Decisão regional em sintonia com a Súmula 74/TST, II. ... ()
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3 - TST 2.confissão ficta. Indeferimento de provas posteriores. Súmula 74/TST II, TST.
«Inocorrência de cerceamento de defesa em razão de indeferimento de provas posteriores à aplicação da confissão ficta. Súmula 74/TST II, do TST.... ()
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4 - TRT2 Confissão ficta. Configuração e efeitos confissão ficta X laudo pericial. Prevalência. O reclamante não compareceu à audiência de prosseguimento, sendo-lhe aplicada a confissão ficta (Súmula 74/TST, I). Nos termos do, II da Súmula 74/TST a prova pré-constituída pode ser levada em consideração para confronto com a confissão ficta. O laudo pericial concluiu pela existência de insalubridade em grau máximo. O ponto controvertido levantado pela reclamada concerne ao efetivo contato manual sem o uso do epi com o produto deletério. Os pontos controvertidos se referem a questões fáticas do dia a dia de trabalho, às quais se estende o efeito da confissão ficta decretada. Recurso da reclamada a que se dá provimento.
... ()
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5 - TRT3 Audiência. Ausência. Reclamante. Consequência. Audiência em prosseguimento. Ausência da parte autora. Pena de confissão.
«Nos termos do entendimento jurisprudencial sedimentado Súmula 74/TST aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparece à audiência em prosseguimento, qual deveria depor. Considerando-se que a autora, devidamente cientificada de que deveria comparecer à audiência em prosseguimento a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, deixou de cumprir a determinação judicial sem justificativa, tem-se por correta a decisão que lhe imputou a pena de confissão ficta, tendo, por verdadeiros, os fatos alegados nas defesas e não infirmados por prova em sentido contrário.... ()
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6 - TRT18 Ausência do reclamante à audiência de instrução. Confissão ficta. Incidência
«Nos termos do item I da Súmula 74/TST, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados pelo adversário e não infirmados por outros elementos.... ()
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7 - TRT18 Audiência em prosseguimento. Atraso do reclamante. Não tolerância. Confissão ficta.
«A jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho é pacífica no sentido de que inexiste previsão legal tolerando atraso no horário de comparecimento da parte à audiência (OJ 245 da SDI-I) e de que a confissão ficta será aplicada à parte que, devidamente intimada com aquela cominação, não comparece à audiência em prosseguimento na qual deveria depor (Súmula 74/TST, I). O atraso do reclamante à audiência em prosseguimento para instrução do feito não pode ser relevado, uma vez que não foi comprovado nenhum motivo relevante para tanto. Cerceamento de defesa não configurado. Recurso desprovido.... ()
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8 - TRT18 Ausência da reclamada à audiência. Revelia e efeitos da confissão ficta.
«Inexiste previsão legal tolerando o atraso das partes à audiência (OJ 245 DA SBDI-1). A ausência injustificada da Reclamada à audiência inaugural, conduz à declaração da revelia e à aplicação dos efeitos da confissão ficta, nos termos da Súmula 74/TST. Recurso da reclamada a que se nega provimento, neste particular.... ()
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9 - TRT18 Confissão ficta. Não comparecimento à audiência. Ausência não justificada. Cerceamento de defesa rejeitado.
«Inviabiliza deferimento o pedido de adiamento da audiência não acompanhado de documentos hábeis a demonstrar motivo relevante à impossibilidade de comparecimento do patrono na data aprazada. In casu, atestado médico foi apresentado apenas neste momento processual, a destempo, portanto. Pela ausência da parte autora, aplica-se a confissão ficta, nos termos da Súmula 74/TST, não havendo falar em cerceamento de defesa. Recurso obreiro conhecido e desprovido.... ()
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10 - TST Horas extras. Controle de frequência.
«1 - O magistrado, na condução do processo, não está obrigado a aceitar como correta a jornada declinada na inicial, se há, no processo, outras provas que podem ser levadas em conta para o confronto com a confissão ficta. ... ()
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11 - TST Recurso de revista. Cerceamento de defesa. Nulidade processual. Intimação pessoal. Necessidade.
«Esta Corte, por meio do item I da Súmula 74/TST, firmou o entendimento de que «aplica-se a pena de confissão à parte que, expressamente intimada com aquela cominação, não comparecer à audiência em prosseguimento, na qual deveria depor. Constatado que o Reclamante não foi intimado pessoalmente da audiência, incorreta a decisão do Regional que não declarou a nulidade dos atos processuais, determinando a reabertura da instrução processual. Recurso de Revista conhecido e provido.... ()
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12 - TST Ausência do reclamante à audiência em prosseguimento. Confissão ficta elidida por outros meios de prova constantes dos autos.
«No caso, embora tenha sido aplicada a sanção recursal de confissão ao reclamante, em virtude da sua ausência injustificada à audiência de prosseguimento, consignou o Regional que «o MM. ... ()
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13 - TRT3 Confissão ficta. Aplicação. Confissão ficta. Súmula 74, i/TST.
«O inciso I da Súmula 74/TST é claro ao dispor acerca da obrigatoriedade de acolhimento da confissão caso a parte não compareça à audiência designada. Irrelevante que conste da procuração poderes para o advogado receber intimações, pois a aplicação da confissão pressupõe a intimação pessoal da parte, da qual conste expressamente a cominação da ficta confessio, nos exatos termos do CPC/1973, art. 343, § 1.º, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, como corolário lógico do princípio do contraditório e da ampla defesa. Ao fazer a leitura do CPC/1973, art. 343, §§ 1.º e 2.º, e da própria Súmula 74, I, do TST, o TST tem entendido que não é suficiente à aplicação da confissão ficta que a intimação seja feita na pessoa do advogado. Deve haver, portanto, expressa intimação da parte nesse sentido.... ()
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14 - TRT2 Prova. Depoimento pessoal. Confissão ficta. Possibilidade. Enunciado 74/TST. CPC/1973, art. 343, § 1º.
«... Em relação à pena de confissão sofrida pelo recorrente, rejeita-se a alegação de que não há previsão legal para a penalidade. OCPC/1973, art. 343, § 1º, é perfeitamente compatível com o processo trabalhista, conforme Súmula 74/TST. ... (Juiz Luiz Edgar Ferraz de Oliveira).... ()
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15 - TST Recurso de revista. Efeitos da revelia. Confissão. Vínculo empregatício. Médico.
«Nos termos da Súmula 74/TST desta Corte, aplica-se a confissão à parte que, expressamente intimada, não comparecer à audiência. Ocorre que a revelia gera a presunção relativa das alegações de fato formuladas pelo Autor em sua inicial. Na hipótese dos autos, o Regional, apesar da ausência de provas pré-constituídas específicas que elidissem a presunção de veracidade decorrente da revelia, manteve a decisão que, em razão da observância ao princípio da primazia da realidade e pelo critério da razoabilidade, considerou que a constituição de pessoa jurídica por parte do Recorrente (médico) não teve como objetivo a desvirtuação ou fraude aos preceitos da CLT, mas apenas interesse do próprio trabalhador, em razão da situação mais vantajosa em trabalhar de forma autônoma do que teria como celetista. O entendimento perfilhado pelo Regional, portanto, demonstra a necessidade de se fazer valer o princípio da primazia da realidade, no qual o julgador, em contato direto com a realidade vivenciada, tem o dever de perquirir as condições peculiares do caso concreto e sopesar as informações trazidas para a formação do seu convencimento, julgando a lide com ponderação. Assim, o contexto fático delineado pelo Regional é suficiente para a mitigação da aplicação da Súmula 74/TST desta Corte e do CPC/2015, art. 344. Recurso de Revista não conhecido.... ()
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16 - TST Recurso de revista revelia. Confissão. Presunção relativa de veracidade. O Tribunal Regional procedeu nos exatos termos da CLT, art. 844.
«A ausência da reclamada a audiência importa revelia e presunção relativa quanto à matéria de fato. Nota-se, ainda, que o Magistrado considerou as provas produzidas e o princípio da razoabilidade na avaliação dos fatos, utilizando-se do poder/dever de conduzir o processo. A referida conduta do julgador encontra-se de acordo como a orientação contida na Súmula 74/TST (trata dos casos de ausência na audiência em prosseguimento e dos efeitos da referida confissão). O verbete mencionado, com aplicação analógica à espécie, determina que a confissão ficta deve levar em conta as provas já produzidas, situação verificada no caso ora julgado. Ademais, a decisão encontra-se fundamentada, e mostra com clareza os elementos de sua convicção, suficientes para a compreensão, análise e solução da matéria, embora de forma contrária à pretensão da recorrente. Recurso de revista não conhecido.... ()
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17 - TST Aju da de custo. Transporte.
«A decisão regional fundamentou-se nas premissas de que seria incontroverso que os valores pagos sob a rubrica «ajuda de custo-transporte (fls. 163/179) visavam a cobrir as despesas da Reclamante com o transporte e que a «ajuda de custo-transporte, «tinha por finalidade ressarcir as despesas da Autora com transporte. O Tribunal Regional afastou a presunção de veracidade decorrente da confissão ficta com base na prova dos autos, o que está de acordo com a Súmula 74/TST. ... ()
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18 - TST Gastos com automóvel.
«De acordo com o acórdão, a confissão ficta da reclama da foi afastada, pois os «demais elementos existentes nos autos não autorizam o acolhimento da pretensão da Autora em relação aos gastos com veículo. Assim, não se divisa contrariedade à Súmula 74/TST. ... ()
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19 - TST Acúmulo de funções.
«Segundo o acórdão regional, o depoimento pessoal da reclamante «não revela o exercício de função diferenciada e incompatível com a qual a emprega da foi contratada. Sendo a confissão ficta passível de afastamento diante das provas colacionadas aos autos, não se divisa contrariedade à Súmula 74/TST. ... ()
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20 - TST Agravo de instrumento em recurso de revista. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Confissão ficta. Indeferimento de oitiva de testemunha.
«Extrai-se do acórdão regional que o indeferimento da oitiva da testemunha da reclamada decorreu da confissão ficta aplicada pelo Juízo de primeiro grau, ante o desconhecimento dos fatos pelo preposto da empresa, na forma do CLT, art. 843, § 1º, não caracterizando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores, conforme dispõe a Súmula 74/TST, II. Agravo de instrumento conhecido e não provido.... ()
