Súmula nº 50/TST - Jurisprudência Selecionada

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Doc. LEGJUR 154.6474.7005.3700

1 - TRT3 Responsabilidade. Cessão. Empregado. Cessão de empregados. Responsabilidade pelo pagamento dos salários.


«Em princípio, a responsabilidade pelos encargos trabalhistas oriundos do período em que ocorrer a cessão do empregado é do órgão cessionário, pois beneficiário exclusivo da prestação dos serviços. Inteligência da Súmula 50/TST. Caso, porém, a empregadora (cedente), mesmo após a cessão, continue a arcar com todo o complexo salarial do empregado, ela será responsável pelo pagamento das verbas devidas ao obreiro, enquanto perdurar a cessão.... ()

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