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TST - Tribunal Superior do Trabalho

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Tribunal: tst
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Número: 50
Doc. LEGJUR 103.3262.5025.9300

1 - Súmula 50/TST - . Gratificação natalina. 13º salário. Servidor público. Cessão. Lei 4.090/1962.

«A gratificação natalina, instituída pela Lei 4.090/62, é devida pela empresa cessionária ao servidor público cedido enquanto durar a cessão.»

  • Súmula mantida pelo Pleno do TST (Res. 121, de 28/10/2003).
  • Res. 41, de 08/06/73 - DO-GB de 14/06/73 - Republ. no DJU de 02/08/73.
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