1 - TST Vale transporte.
«Decisão em harmonia com a Súmula 29/TST não autoriza o processamento do apelo (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST).... ()
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2 - TST Vale transporte.
«Decisão em harmonia com a Súmula 29/TST não autoriza o processamento do apelo (art. 896, § 4º, da CLT e Súmula 333/TST).... ()
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3 - TRT3 Adicional noturno. Prorrogação. Jornada de trabalho. Jornada mista. Prorrogação do trabalho noturno período diurno. Adicional noturno. Devido.
«Nos termos do § 5º do CLT, art. 73 e do entendimento consolidado item II da Súmula 60/TST, Súmula 29/TST, deste Regional e Orientação Jurisprudencial 388/TST-SDI-I, o adicional noturno deve incidir também sobre as horas trabalhadas após as 05h da manhã, em prorrogação da jornada noturna, não estando a sua incidência restrita aos casos em que se verifica o trabalho em sobrejornada, nem é excluída tal incidência nas hipóteses de jornada mista. Incontroverso que o reclamante trabalhava em dois turnos, sendo que, em um deles, sua jornada de trabalho era das 19h10min. às 7h10min. devido o adicional noturno pelas horas trabalhadas após às 5h da manhã.... ()
