1 - STJ Agravo interno na reclamação. Controle de aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo. Sucedâneo recursal. Inadequação da via eleita. Indeferimento da inicial. Agravo desprovido.
1 - É incabível reclamação para controle, no caso concreto, da aplicação de entendimento firmado pelo STJ em recurso especial repetitivo. ... ()
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2 - STJ Agravo interno. Reclamação. Ajuizamento após o trânsito em julgado da decisão reclamada. Súmula 734/STF. Prequestionamento de matéria constitucional. Impossibilidade.
«1 - Nos termos da Súmula 734/STF, não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato que se alega tenha desrespeitado a decisão objeto da reclamação. Precedentes desta Corte. ... ()
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3 - STF Reclamação. Ação constitucional julgada procedente. Decisão ofensiva à autoridade do acórdão da ADI Acórdão/STF. Trânsito em julgado no curso do processo da reclamação. Inaplicabilidade da Súmula 734/STF. Embargos recebidos como agravo. Improvimento deste. Admite-se reclamação contra decisão que só transitou em julgado após seu ajuizamento.
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4 - STJ Processual civil. Reclamação. Decisão transitada em julgado. Incidência analógica da Súmula 734/STF. Agravo regimental prejudicado.
1 - A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que descabe reclamação contra decisão transitada em julgado, aplicando-se, por analogia, a Súmula 734/STF. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Reclamação. Decisão transitada em julgado. Incidência analógica da Súmula 734/STF.
1 - A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que descabe reclamação contra decisão transitada em julgado, aplicando-se, por analogia, a Súmula 734/STF. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Reclamação. Intempestividade. Prazo do art. 1º da Resolução 12/2009/STJ. Decisão transitada em julgado. Incidência analógica da Súmula 734/STF.
1 - É intempestiva a reclamação intentada no STJ após o prazo de quinze dias previsto no art. 1º da Resolução 12/2009/STJ. ... ()
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7 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental desprovido.
«1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. ... ()
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8 - STF Agravo regimental na reclamação. Aplicação da Súmula 734/STF. Trânsito em julgado da decisão reclamada. Precedentes. Agravo regimental a que se nega provimento.
«1. A reclamação é inadmissível quando utilizada como sucedâneo da ação rescisória ou de recurso. ... ()
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9 - STF Constitucional. Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado do acórdão reclamado anterior à propositura da reclamação. Inadmissibilidade. Óbice da Súmula 734/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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10 - STF Constitucional. Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado do acórdão reclamado anterior à propositura da reclamação. Inadmissibilidade. Óbice da Súmula 734/STF. Agravo regimental a que se nega provimento.
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11 - STF Agravo regimental na reclamação. Trânsito em julgado da decisão reclamada antes do ajuizamento da reclamação. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
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12 - STF Agravo regimental. Reclamação constitucional manejada para discutir ato judicial transitado em julgado. Súmula 734/STF. Coisa julgada em capítulos. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«1. A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. ... ()
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13 - STF Agravo regimental. Reclamação manejada para discutir ato judicial já acobertado pela coisa julgada. Súmula 734/STF. Agravo regimental ao qual se nega provimento.
«A teor do entendimento jurisprudencial consolidado no verbete da Súmula 734/STF: «Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal. « ... ()
