1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
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2 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA ADOLESCENTE. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR.
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3 - TJRS HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA. LEI 14.344/2022 (LEI HENRY BOREL). GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. RISCO À ORDEM PÚBLICA. PACIENTE FORAGIDO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
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4 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS CRIMINAL. LEI HENRY BOREL. CONVERSÃO DE FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. AMEAÇA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SEGURANÇA DAS VÍTIMAS.
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5 - STJ Direito processual penal. Agravo regimental. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. Tortura imprópria. Pena de detenção. Desproporcionalidade. Substituição por cautelares alternativas. Desprovimento do agravo do Ministério Público.
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