1 - TJRS HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, art. 217-A. PRISÃO PREVENTIVA.
PALAVRA DA GENITORA DA OFENDIDA E RELATÓRIO ELABORADO POR PSICÓLOGA INDICANDO A PRÁTICA DE CRIME SEXUAL, BEM COMO A AUTORIA DELITIVA. FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. ... ()