Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CP, art. 217-A. PRISÃO PREVENTIVA.
PALAVRA DA GENITORA DA OFENDIDA E RELATÓRIO ELABORADO POR PSICÓLOGA INDICANDO A PRÁTICA DE CRIME SEXUAL, BEM COMO A AUTORIA DELITIVA. FUMUS COMISSI DELICTI CARACTERIZADO. ... ()
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