CPC/2015 - Código de Processo Civil de 2015 - Lei 13.105/2015, art. 587 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 200.4002.1001.1200

1 - TJPR Apelação cível. Ação demarcatória. Cerceamento de defesa. Ocorrência. Gleba de terras com mapeamento do começo do século XX. A operação de demarcação deve individuar e precisar o objeto da propriedade. Alegação de sobreposição de áreas, trazida pela defesa, ainda não esclarecida devidamente. Necessidade de realização de nova prova pericial. Dados técnicos e periciais existentes inconclusivos. Sentença cassada. Recurso provido. CPC/2015, art. 587.

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