1 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PERITO. PRECLUSÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CONSTANTES NO LAUDO. INADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO 1 (AUTORES) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO 2 (RÉU) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.
Caso em exame 1. Controvérsia acerca do momento processual adequado para alegação de impedimento do perito e do critério a ser utilizado para aferição do quantum indenizatório decorrente da impossibilidade de retorno das partes ao estado anterior.II. Questão em discussão2. Possibilidade de alegação de impedimento do perito a qualquer tempo e possíveis implicações.3. Análise da conformidade do laudo pericial e respectiva decisão homologatória com os critérios estabelecidos na fase de conhecimento do procedimento de indenização.III. Razões de decidir4. Embora os motivos de impedimento e suspeição previstos em relação ao magistrado sejam aplicáveis aos auxiliares da justiça, inclusive ao perito, a não alegação de impedimento em momento processual oportuno enseja preclusão.5. Diante da inadequação dos critérios utilizados pelo perito, imperiosa a realização de nova avaliação do imóvel.IV. Dispositivo e tese6. Recurso 1 conhecido e parcialmente provido. Recurso 2 conhecido e parcialmente provido.Teses jurídicas: Embora os motivos de impedimento e suspeição previstos em relação ao magistrado sejam aplicáveis aos auxiliares da justiça, inclusive ao perito, quanto a este, a não alegação de impedimento em momento processual oportuno enseja preclusão. __________________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 147 e 148.... ()
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2 - TJPR DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE LAUDO PERICIAL. ALEGAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO PERITO. PRECLUSÃO. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO CONSTANTES NO LAUDO. INADEQUAÇÃO. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO LAUDO. DECISÃO REFORMADA. RECURSO 1 (AUTORES) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO 2 (RÉU) CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.I.
Caso em exame 1. Controvérsia acerca do momento processual adequado para alegação de impedimento do perito e do critério a ser utilizado para aferição do quantum indenizatório decorrente da impossibilidade de retorno das partes ao estado anterior.II. Questão em discussão2. Possibilidade de alegação de impedimento do perito a qualquer tempo e possíveis implicações.3. Análise da conformidade do laudo pericial e respectiva decisão homologatória com os critérios estabelecidos na fase de conhecimento do procedimento de indenização.III. Razões de decidir4. Embora os motivos de impedimento e suspeição previstos em relação ao magistrado sejam aplicáveis aos auxiliares da justiça, inclusive ao perito, a não alegação de impedimento em momento processual oportuno enseja preclusão.5. Diante da inadequação dos critérios utilizados pelo perito, imperiosa a realização de nova avaliação do imóvel.IV. Dispositivo e tese6. Recurso 1 conhecido e parcialmente provido. Recurso 2 conhecido e parcialmente provido.Teses jurídicas: Embora os motivos de impedimento e suspeição previstos em relação ao magistrado sejam aplicáveis aos auxiliares da justiça, inclusive ao perito, quanto a este, a não alegação de impedimento em momento processual oportuno enseja preclusão. __________________Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, art. 147 e 148.... ()
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3 - TJSP DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO.
I.Caso em Exame ... ()
