CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002, art. 362 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 198.0975.7000.4100

1 - TJRS Negócios jurídicos bancários. Apelação cível. Embargos do executado. Execução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Novação. Causa impeditiva de prosseguimento da execução. CPC/2015, art. 788.


«1. Considera-se ultra petita a sentença que analisa pedido, embora correlato ao principal, que não foi expressamente formulado pela parte-autora. ... ()

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