CCB/2002 - Código Civil Brasileiro de 2002 - Lei 10.406/2002, art. 116 - Jurisprudência

1 Documentos Encontrados

Operador de busca: Legislação


Últimas publicações
Legislação
Doc. LEGJUR 198.1220.5007.9100

1 - STJ Seguridade social. Agravo interno em agravo em recurso especial. Previdência privada. Ação rescisória. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.


«1 - Ação rescisória. ... ()

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
Plano mensal por R$ 29,90 veja outros planosCadastre-se e adquira seu pacote
Íntegra PDF Ementa