1 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXTINÇÃO DO FEITO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. ERRO NA FIXAÇÃO DO TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL. ACOLHIMENTO. SENTENÇA CASSADA.
1. O apelante interpôs recurso contra a sentença que julgou prescrita a pretensão autoral e extinguiu o processo de cumprimento de sentença de alimentos, argumentando, em preliminar, que o termo inicial da prescrição foi fixado erroneamente. ... ()
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2 - TJSP APELAÇÃO -
Usucapião - Sentença de improcedência da ação - Insurgência do autor - Alegação do exercício da posse, desde 1998 - Descabimento - Requisito temporal não preenchido - Proprietário tabular do imóvel que consta ser pessoa interditada (na matrícula), contra quem não corre a prescrição - CPC, art. 198, I - Sentença mantida - RECURSO DESPROVIDO... ()
