1 - TJDF DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTORIZAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PRESSUPOSTOS LEGAIS. PREENCHIMENTO. COOPERATIVA HABITACIONAL. RELAÇÃO DE CONSUMO. TEORIA MENOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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2 - TST Recurso de revista interposto por bansicred S/A. Contra acórdão proferido antes da vigência das Lei 13.015/2014 e Lei 13.467/2017 e da instrução normativa 40/TST. Vínculo de emprego reconhecido diretamente com o banco reclamado. Matéria fática. Incidência do óbice da Súmula 126/TST.
«1. Depreende-se da leitura do acórdão recorrido ter o TRT local se convencido, a partir da análise da prova oral contida nos autos, da existência de liame empregatício diretamente entre a reclamante e o Banco, em razão da natureza complementar das atividades desenvolvidas pelos reclamados e diante da constatação de que «o banco se servia dos empregados das cooperativas para realizar seus objetivos sociais, sem a necessidade de remunerá-los com os mesmos direitos dos bancários. ... ()
