1 - TJPR DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. APELO. REVISIONAL DE CONTRATO. CRÉDITO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE NOS JUROS REMUNERATÓRIOS. RECURSO DA PARTE AUTORA PROVIDO. RECURSO DA PARTE RÉ NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAMEI.1.
Na decisão em exame os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes, limitando-se os juros remuneratórios à média de mercado, divulgada pelo BACEN, com a repetição simples do indébito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOII.1. Consiste-se em saber se houvera, ou não, prescrição da pretensão revisional alusiva ao contrato 032530004958, e, se cabível é, ou não, revisão de cláusulas contratuais, por ditos cerceamento, nulidade decisória, falta de fundamentação, e, mais, se é dado, ou não, reconhecer-se afirmada abusividade na taxa dos juros remuneratórios praticados, imputada à Instituição bancária. ... ()
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2 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
Caso em Exame: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a validade de contrato bancário firmado entre as partes, no qual foram pactuados juros remuneratórios. A parte agravante sustenta a abusividade das taxas de juros aplicadas.... ()
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3 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a validade de contrato bancário firmado entre as partes, no qual foram pactuados juros remuneratórios. A parte agravante sustenta a abusividade das taxas de juros aplicadas.... ()
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4 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a validade de contrato bancário firmado entre as partes, no qual foram pactuados juros remuneratórios. A parte agravante sustenta a abusividade das taxas de juros aplicadas.... ()
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5 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a validade de contrato bancário firmado entre as partes, no qual foram pactuados juros remuneratórios. A parte agravante sustenta a abusividade das taxas de juros aplicadas.... ()
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6 - TJRS AGRAVO INTERNO. DIREITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO.
Caso em Exame: Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que manteve a validade de contrato bancário firmado entre as partes, no qual foram pactuados juros remuneratórios. A parte agravante sustenta a abusividade das taxas de juros aplicadas.... ()
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7 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.
I. CASO EM EXAME: Ação de revisão de contrato bancário ajuizada com base na existência de cláusulas abusivas.... ()
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8 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.
I. CASO EM EXAME: Ação de revisão de contrato bancário ajuizada com base na existência de cláusulas abusivas.... ()
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9 - TJRS DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. REVISÃO DE CONTRATO.
I. CASO EM EXAME: Ação de revisão de contrato bancário ajuizada com base na existência de cláusulas abusivas.... ()
