1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DO INVENTÁRIO DA EDIFICAÇÃO CONSTANTE NO IMÓVEL EM NOME DOS FALECIDOS, ALEGADAMENTE REALIZADA ÀS CUSTAS DE UMA HERDEIRA. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IPTU DO IMÓVEL OBJETO DO INVENTÁRIO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE.
1. DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CCB, art. 1.253, PRESUME-SE QUE EVENTUAL EDIFICAÇÃO EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DOS FALECIDOS TENHA SIDO REALIZADA POR ELES, NÃO PODENDO SER EXCLUÍDA DO INVENTÁRIO. ... ()
