1 - TJSP APELAÇÃO.
Ação de obrigação de fazer. Constituição de passagem forçada pelo imóvel vizinho. Postes e cabos elétricos. Sentença de procedência. Rejeição à indenização preconizada pelo CCB, art. 1.286. Prejuízos não comprovados. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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2 - TJSP SERVIDÃO DE PASSAGEM.
Sentença de extinção, por ausência de interesse de agir. APELAÇÃO. Irresignação do autor. Autores que alegam a necessidade de servidão de passagem para acesso aos respectivos imóveis e fornecimento de energia elétrica. Parte ré que reconheceu a existência da servidão de passagem, utilizada há anos pelos autores. Ausência de interesse de agir. Servidão de passagem de tubulação que está prevista no CCB, art. 1.286, que não serviu de fundamento para a inicial. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. RECURSO DESPROVIDO.... ()
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3 - TJSP *POSSESSÓRIA -
Esbulho decorrente da alteração unilateral de marco divisório, decorrente da edificação de uma cerca, avançando sobre parte ideal do imóvel do autor - Liminar cumprida sem resistência dos corréus, sobrevindo petição posterior do autor informando que ainda permanecia o uso indevido de poço no seu terreno por meio de tubulação que não foi retirada pelos demandados, ensejando nova expedição de mandado - Petição de contestação apontando necessidade de uso da água do poço, até que a SABESP pudesse analisar o fornecimento de água no terreno dos réus - Pretensão julgada procedente, confirmando a liminar e reputando intempestiva a manifestação dos réus - Irresignação recursal dos réus apontando a tempestividade da contestação, com pedido de uso do poço até terem acesso à água da concessionária - RECONVENÇÃO - Circunstância em que a pretensão do autor é reintegração de área esbulhada, com o que estava construído dentro dela, inclusive o poço caipira - Situação em que a pretensão de permanência de uso do poço enseja matéria de reconvenção, a qual não pode subsistir sem contestação anterior - Matéria quem caracteriza direito de vizinhança, com passagem forçada de tubulação (CCB, art. 1.286 e CCB, art. 1.287), a exigir ação própria - Sentença mantida - Apelação não provida.... ()
