1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL ADQUIRIDO POR HERANÇA. PRINCÍPIO DA SAISINE. ABERTURA DA SUCESSÃO. TRANSMISSÃO DA POSSE E DA PROPRIEDADE AOS HERDEIROS. INVASOR. DEFESA DA POSSE COM BASE EM DOMÍNIO. NÃO DEMONSTRADO. POSSE ANTERIOR DOS AUTORES, ESBULHO E PERDA DA POSSE DEMONSTRADOS. REINTEGRAÇÃO. NECESSIDADE.
- Àluz do CCB, art. 1.784, «Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. ... ()
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2 - TJDF Ementa: Direito Civil. Embargos de Declaração. Posse. Afastada a boa-fé. Rejeição dos embargos.
I. Caso em exame ... ()
