Decreto 56.792/1965, art. 20 - Jurisprudência

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Doc. LEGJUR 103.2110.5010.9500

1 - TRF1 Desapropriação. Reforma agrária. Floresta destinada à transformação em carvão. Caracterização como benfeitoria e não como parte integrante da terra nua. Indenização em dinheiro. Decreto 56.792/65, art. 20, VI. (Cita doutrina e jurisprudência).

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