Jurisprudência Selecionada
1 - TRF1 Desapropriação. Reforma agrária. Floresta destinada à transformação em carvão. Caracterização como benfeitoria e não como parte integrante da terra nua. Indenização em dinheiro. Decreto 56.792/65, art. 20, VI. (Cita doutrina e jurisprudência).
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