Informativo semanal - 07/05/2025
Desafios e estratégias para a efetivação prática de audiências virtuais no processo judicial brasileiro com base em fundamentos constitucionais, legais e atuação advocatícia
Publicado em 07/05/2025 - Processo Civil Direito Penal Trabalhista
Este documento analisa os desafios técnicos, jurídicos e procedimentais da implementação das audiências virtuais no processo judicial brasileiro, destacando os fundamentos constitucionais e legais, as principais dificuldades enfrentadas e as estratégias recomendadas para advogados garantirem o contraditório, ampla defesa, segurança da informação e efetividade processual nas modalidades digitais. Inclui ainda modelos de pedidos processuais fundamentados em normas específicas para a realização e redesignação de audiências virtuais.
Análise detalhada da regularização fundiária rural e seus impactos na segurança jurídica das propriedades agrícolas à luz do novo marco legal e fundamentos constitucionais e legais aplicáveis
Publicado em 06/05/2025 - AgrarioCivelProcesso Civil Trabalhista
Este documento aborda a regularização fundiária rural como instrumento de promoção da segurança jurídica nas propriedades agrícolas brasileiras, analisando seus fundamentos constitucionais, legislação aplicável, impactos para o agronegócio e desafios para a advocacia, além de apresentar modelos processuais essenciais para atuação jurídica eficaz no setor. Destaca-se o novo marco legal, o papel da função social da propriedade e os requisitos para a titulação e registro dos imóveis rurais.
Atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais com base na jurisprudência recente do STJ e fundamentos constitucionais e legais essenciais para segurança jurídica
Publicado em 06/05/2025 - AdvogadoCivelProcesso CivilEmpresa
Este documento analisa a importância da atuação preventiva do advogado na gestão de riscos contratuais empresariais, destacando princípios constitucionais, dispositivos do Código Civil, legislação específica, e a influência da jurisprudência do STJ para garantir segurança jurídica, equilíbrio contratual e redução de litígios no âmbito empresarial. Inclui ainda modelos de peças processuais relevantes para a proteção dos interesses empresariais.
Análise da Regularização Fundiária Rural segundo o Novo Marco Legal (Lei 13.465/2017) e seus Impactos na Segurança Jurídica das Propriedades Agrárias
Publicado em 05/05/2025 - AgrarioCivelProcesso Civil
Este documento analisa a regularização fundiária rural à luz do novo marco legal, destacando os fundamentos constitucionais, procedimentos administrativos e judiciais, impactos na segurança jurídica das propriedades agrícolas e peças processuais essenciais para a atuação advocatícia. Aborda a Lei 13.465/2017, o Código Civil, o CPC, entre outros dispositivos, evidenciando desafios e estratégias para a efetiva regularização e proteção dos direitos fundiários rurais.
Análise detalhada da responsabilidade civil do advogado na era da inteligência artificial, abordando fundamentos jurídicos, riscos, limites éticos e medidas preventivas para atuação diligente e ética
Publicado em 05/05/2025 - AdvogadoCivelProcesso CivilÉtica
Este documento examina a responsabilidade civil do advogado frente ao uso crescente de inteligência artificial na advocacia, destacando os fundamentos constitucionais, legais e éticos, os riscos decorrentes da tecnologia e as melhores práticas para prevenção de danos, com enfoque na necessidade de supervisão, diligência e atualização profissional para garantir a integridade da atuação jurídica. Inclui ainda exemplos práticos de peças processuais relacionadas à temática.
Análise da Legalidade e Desafios Práticos da Regularização Fundiária de Áreas Rurais Ocupadas por Comunidades Tradicionais segundo a Lei 13.465/2017 e Fundamentos Constitucionais
Publicado em 28/04/2025 - AgrarioProcesso CivilConsumidor
Estudo detalhado sobre a aplicação da Lei 13.465/2017 na regularização fundiária de áreas rurais ocupadas por comunidades tradicionais, abordando fundamentos constitucionais, desafios jurídicos e administrativos, participação social, aspectos ambientais e peças processuais relevantes para a atuação advocatícia.
Modelo de Complementação de petição inicial com pedido de tutela de urgência para retificação de registro de casamento visando correção de erro material no nome do requerente contra Cartório de Registro Civil
Publicado em 06/05/2025
Petição de complementação à inicial em ação de retificação de registro de casamento, requerendo tutela de urgência para expedição imediata de certidão com grafia correta do nome do requerente, fundamentada no Código Civil, CPC/2015 e princípios constitucionais, visando evitar danos irreparáveis decorrentes do erro material no registro civil.
Modelo de Agravo de Instrumento interposto pelo Espólio de O. D. V. contra decisão que indeferiu gratuidade de justiça no processo de inventário, fundamentado na insuficiência de recursos e iliquidez do imóvel rural
Publicado em 06/05/2025
Modelo de Agravo de Instrumento utilizado pelo Espólio de O. D. V., representado pela inventariante I. T. D. B., para impugnar decisão judicial que negou o benefício da gratuidade de justiça no processo de inventário, com base na impossibilidade de arcar com custas processuais devido à ausência de liquidez do imóvel rural que compõe o patrimônio, em conformidade com o CPC/2015, art. 1.015, V, CPC/2015, art. 98 e seguintes, e princípios constitucionais do acesso à justiça (CF/88, art. 5º, XXXV e LXXIV). Contém fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedido de efeito suspensivo para suspensão do recolhimento das custas até o julgamento final do recurso.
Modelo de Contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável litigiosa com pedido de partilha de bens, alegando inépcia da inicial e exclusão de bens incomunicáveis conforme CPC e Código Civil
Publicado em 06/05/2025
Modelo de contestação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens, onde o réu contesta a existência e extensão da união, a comunicabilidade dos bens e apresenta preliminares de inépcia e carência de ação, fundamentando-se no Código Civil, CPC e jurisprudência. Inclui pedidos de improcedência, produção de provas e designação de audiência de conciliação.
Modelo de Embargos de Declaração opostos por A. J. dos S. contra acórdão da Segunda Turma Recursal da Bahia, visando sanar omissão na fundamentação da fixação dos honorários advocatícios em causa de valor ínfimo, com b...
Publicado em 06/05/2025
Modelo de Embargos de Declaração protocolado por A. J. dos S., advogado e parte autora, contra acórdão da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Bahia, que manteve decisão sem fundamentar adequadamente a fixação dos honorários advocatícios em causa de valor ínfimo. A peça sustenta omissão relevante na decisão, requer o saneamento para observância do CPC/2015, art. 85, § 8º, e da jurisprudência consolidada do STJ, além de solicitar o prequestionamento para recursos futuros, demonstrando tempestividade e requisitos de admissibilidade.
Modelo de Impugnação à manifestação da UNIMED RJ arguindo incompetência do Juizado Especial Cível e desnecessidade de prova pericial complexa em ação de reparação por protesto indevido e reajuste contratual
Publicado em 06/05/2025
Impugnação apresentada pelos autores em ação contra UNIMED do Estado do Rio de Janeiro, refutando a alegação de incompetência do Juizado Especial Cível e a necessidade de prova pericial complexa para julgamento, com fundamentação na Lei 9.099/1995, CDC e princípios constitucionais, requerendo o prosseguimento do feito no rito sumaríssimo e a garantia do contraditório e ampla defesa.
Modelo de Pedido de nulidade de intimação irregular em endereço antigo e nome de advogado diverso, com reabertura de prazo para manifestação, garantindo contraditório e ampla defesa nos termos do CPC e CF/88
Publicado em 06/05/2025
Petição de pedido de regularização de intimação e reabertura de prazo, fundamentada na nulidade da intimação realizada em endereço antigo e em nome de advogado diverso do indicado, com base no CPC/2015, art. 272, § 5º, CPC/2015, art. 274, §1º e CPC/2015, art. 282, § 1º e na CF/88, art. 5º, LV, visando garantir o contraditório e a ampla defesa, com requerimento de anulação dos atos processuais subsequentes e produção de provas.
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Publicado em 10/03/2025
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