Modulação do sobrestamento: suspensão restrita a REsp/AREsp com objeto coincidente, afastando suspensão automática — fundamentos: [CF/88, art. 5º, LXXVIII]; [CPC/2015, arts. 1.036-1.037]

TESE DOUTRINÁRIA EXTRAÍDA DO ACÓRDÃO:

Suspensão processual restrita aos recursos especiais e agravos em recurso especial com objeto coincidente, afastando a suspensão automática e ampla de todos os processos sobre a matéria.

COMENTÁRIO EXPLICATIVO

A Corte Especial definiu que o sobrestamento será modulado, alcançando apenas REsp e AREsp com objeto coincidente, e não toda a litigiosidade nacional sobre o tema. Afasta-se, assim, a suspensão automática e indiscriminada de processos, preservando a duração razoável do processo em instâncias ordinárias e evitando paralisia sistêmica, sem sacrificar a função uniformizadora do repetitivo.

FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL

CF/88, art. 5º, LXXVIII; CF/88, art. 105, III

FUNDAMENTO LEGAL

CPC/2015, art. 1.037, II; CPC/2015, art. 1.036; RISTJ, art. 257-C

SÚMULAS APLICÁVEIS

Sem súmulas específicas sobre a modulação do sobrestamento em repetitivos. A diretriz decorre da legislação processual e do RISTJ.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A suspensão cirúrgica evita congestionamento e permite que instâncias ordinárias sigam julgando, com possível adequação posterior aos precedentes (CPC/2015, art. 927). Reduz-se o risco de morosidade global, embora persista a necessidade de gestão ativa para mitigar decisões divergentes até a fixação da tese.

ANÁLISE CRÍTICA, FUNDAMENTOS E CONSEQUÊNCIAS

A opção por sobrestamento restrito é proporcional e compatível com a racionalidade do sistema de precedentes. Preserva o acesso à justiça e a eficiência, ao mesmo tempo em que concentra a suspensão nos feitos com potencial imediato de serem atingidos pelo precedente qualificado. Em contrapartida, pode gerar assincronias decisórias temporárias entre instâncias, exigindo posterior juízo de retratação e adequação quando a tese for fixada.