Pesquisa: Processo Penal, Direito Digital

  • Filtros Ativos
  • Processo Penal
    Direito Digital
Fundamentação e requisitos para a decretação da prisão preventiva com ênfase na insuficiência de medidas cautelares alternativas e necessidade de elementos concretos e atuais

656 - Fundamentação e requisitos para a decretação da prisão preventiva com ênfase na insuficiência de medidas cautelares alternativas e necessidade de elementos concretos e atuais

Publicado em: 19/07/2024 Processo Penal

Este documento aborda os critérios legais para a decretação da prisão preventiva, destacando que sua legitimidade depende da insuficiência de medidas cautelares menos gravosas e da existência de fundamentação concreta e atual, afastando a prisão baseada apenas na gravidade abstrata do delito ou pressupostos genéricos.

Ler Doutrina Completa
Fundamentação para a aplicação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva com base no artigo 312 do CPP, destacando a excepcionalidade da prisão como última medida eficaz

653 - Fundamentação para a aplicação de medidas cautelares diversas à prisão preventiva com base no artigo 312 do CPP, destacando a excepcionalidade da prisão como última medida eficaz

Publicado em: 19/07/2024 Processo Penal

Documento jurídico que analisa a suficiência das medidas cautelares diversas em substituição à prisão preventiva, enfatizando a excepcionalidade da prisão preventiva conforme o artigo 312 do Código de Processo Penal, e a necessidade de proteção dos valores jurídicos tutelados.

Ler Doutrina Completa
Concessão de Habeas Corpus de Ofício pelo STJ em Situações Excepcionais de Flagrante Ilegalidade com Base no Art. 105, I, "c" da CF/88

655 - Concessão de Habeas Corpus de Ofício pelo STJ em Situações Excepcionais de Flagrante Ilegalidade com Base no Art. 105, I, "c" da CF/88

Publicado em: 19/07/2024 Processo Penal

Análise e fundamentação jurídica para a concessão de habeas corpus de ofício pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sem o esgotamento das instâncias ordinárias, em casos excepcionais de flagrante ilegalidade ou teratologia, visando a proteção da liberdade do paciente, conforme o artigo 105, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal de 1988 e a jurisprudência consolidada.

Ler Doutrina Completa
Inviabilidade do Conhecimento de Agravo Regimental sem Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada com Base na Súmula 182/STJ e Princípio da Dialeticidade Recursal

662 - Inviabilidade do Conhecimento de Agravo Regimental sem Impugnação Específica dos Fundamentos da Decisão Agravada com Base na Súmula 182/STJ e Princípio da Dialeticidade Recursal

Publicado em: 19/07/2024 Processo Penal

Documento explica a impossibilidade do conhecimento do agravo regimental quando não há impugnação específica e detalhada dos fundamentos da decisão agravada, aplicando a Súmula 182 do STJ e reforçando o princípio da dialeticidade recursal.

Ler Doutrina Completa
Indeferimento de Agravo Regimental por Ausência de Impugnação Específica e Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal com Fundamentação na Súmula 182/STJ

664 - Indeferimento de Agravo Regimental por Ausência de Impugnação Específica e Violação ao Princípio da Dialeticidade Recursal com Fundamentação na Súmula 182/STJ

Publicado em: 19/07/2024 Processo Penal

Modelo de decisão que aborda o indeferimento do agravo regimental em razão da ausência de impugnação específica e detalhada dos fundamentos da decisão agravada, respeitando o princípio da dialeticidade recursal conforme a Súmula 182 do STJ.

Ler Doutrina Completa
Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

599 - Princípio da Razoável Duração do Processo: Garantias e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

A doutrina explora o princípio da razoável duração do processo, ressaltando sua importância para a efetividade da justiça e a garantia dos direitos fundamentais, além de discutir as consequências do descumprimento desse princípio no âmbito processual penal.

Ler Doutrina Completa
Critérios para Concessão de Indulto: Análise e Aplicações

606 - Critérios para Concessão de Indulto: Análise e Aplicações

Publicado em: 18/07/2024 Processo Penal

Discussão sobre os critérios para a concessão de indulto, com foco nos requisitos estabelecidos pelos decretos presidenciais e a sua aplicação conforme a jurisprudência do STJ.

Ler Doutrina Completa
Fundamentação necessária e vedação do bis in idem na valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade e conduta social na dosimetria da pena

582 - Fundamentação necessária e vedação do bis in idem na valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade e conduta social na dosimetria da pena

Publicado em: 18/07/2024 Processo Penal

Este documento aborda a exigência de fundamentação idônea e baseada em elementos concretos para a valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade e da conduta social na dosimetria da pena, destacando que tal valoração não pode se confundir com antecedentes criminais, reincidência ou configurar bis in idem. Trata-se de orientação jurídica sobre critérios para aplicação da pena no âmbito penal.

Ler Doutrina Completa
Valoração negativa fundamentada das circunstâncias judiciais sobre personalidade e conduta social para exasperação da pena-base sem configurar bis in idem

583 - Valoração negativa fundamentada das circunstâncias judiciais sobre personalidade e conduta social para exasperação da pena-base sem configurar bis in idem

Publicado em: 18/07/2024 Processo Penal

Este documento trata da validade da valoração negativa das circunstâncias judiciais relacionadas à personalidade e conduta social do agente para fins de aumento da pena-base, desde que fundamentada em elementos concretos dos autos, evitando a configuração de bis in idem por meio de individualização e fundamentação autônoma para cada aspecto avaliado.

Ler Doutrina Completa
Justificativa para manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteração da conduta e proteção da vítima

595 - Justificativa para manutenção da prisão preventiva com base na gravidade concreta do delito, modus operandi, reiteração da conduta e proteção da vítima

Publicado em: 18/07/2024 ConstitucionalProcesso Penal

Documento que fundamenta a manutenção da prisão preventiva visando garantir a ordem pública e preservar a integridade física e psíquica da vítima, considerando a gravidade concreta do delito, o modus operandi e a reiteração da conduta.

Ler Doutrina Completa