Pesquisa: Processo Penal

  • Filtros ativos na pesquisa
  • mppenal
Impactos da Decisão Representativa da Controvérsia no STJ

Impactos da Decisão Representativa da Controvérsia no STJ

Publicado em: 09/12/2024 Processo Penal

Reflexão sobre como decisões repetitivas impactam os operadores do direito e uniformizam a aplicação da legislação.

Acessar
Suspensão de Processos Relacionados à Tese Controvertida

Suspensão de Processos Relacionados à Tese Controvertida

Publicado em: 09/12/2024 Processo Penal

Determinação do STJ para suspender processos individuais e coletivos sobre compensação de salário-maternidade durante a pandemia, até julgamento dos repetitivos.

Acessar
Revisão de Entendimento em Recursos Repetitivos

Revisão de Entendimento em Recursos Repetitivos

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilProcesso Penal

Analisa a proposta de revisão do entendimento firmado em recursos repetitivos pelo STJ sobre a execução de multa penal e a extinção da punibilidade.

Acessar
Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal

Extinção da Punibilidade por Hipossuficiência na Execução da Multa Penal

Publicado em: 05/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Discute a necessidade de comprovação de hipossuficiência para reconhecimento da extinção da punibilidade em casos de inadimplemento de multa penal.

Acessar
Requisitos para Afetação de Recursos Repetitivos no STJ

Requisitos para Afetação de Recursos Repetitivos no STJ

Publicado em: 05/12/2024 Processo CivilProcesso Penal

Estudo sobre os critérios que fundamentam a afetação de recursos especiais ao rito repetitivo para pacificação de controvérsias jurisprudenciais.

Acessar
Afetação de Recursos Repetitivos no STJ para Delimitação de Controvérsias

Afetação de Recursos Repetitivos no STJ para Delimitação de Controvérsias

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Estudo sobre a necessidade de uniformização jurisprudencial em temas envolvendo descaminho e reiteração de condutas delitivas, com afetação ao rito de recursos repetitivos.

Acessar
Revisão de Entendimento para Crimes Contra a Administração Pública

Revisão de Entendimento para Crimes Contra a Administração Pública

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Discussão sobre a afetação do recurso ao rito dos repetitivos para uniformizar decisões sobre a aplicação do princípio da insignificância em delitos de descaminho.

Acessar
Princípio da Fungibilidade Recursal em Recursos Penais

Princípio da Fungibilidade Recursal em Recursos Penais

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Análise sobre a aplicação do princípio da fungibilidade recursal em situações em que, embora cabível recurso em sentido estrito, a parte interpõe apelação.

Acessar
Delimitação de Controvérsias em Recursos Repetitivos

Delimitação de Controvérsias em Recursos Repetitivos

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

Análise sobre a afetação do recurso especial ao rito dos repetitivos para uniformizar o entendimento sobre o princípio da insignificância no descaminho.

Acessar
Competência do Juízo de Execução

Competência do Juízo de Execução

Publicado em: 05/12/2024 Processo Penal

O juiz da execução penal possui competência para adequar as condições pessoais do réu às normas de progressão e benefícios.

Acessar